Lei institui o Programa Justo Acesso para ampliar cidadania e justiça no Piauí

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.725, que institui o Programa Justo Acesso, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (20).

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Justo acesso

O programa tem como objetivo ampliar e democratizar o acesso à cidadania e à justiça, com foco na inclusão social, na interiorização dos serviços públicos essenciais e na modernização das atividades jurisdicionais.

O Justo Acesso é uma política pública de caráter interinstitucional, que busca levar os serviços do Judiciário e de diversas instituições parceiras diretamente às populações em situação de vulnerabilidade. A sanção da lei representa um marco no fortalecimento das ações conjuntas entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, com foco na população piauiense.

“Fico feliz em ver o Tribunal de Justiça apostando na tecnologia, assim como o Governo do Estado, para melhorar a vida do cidadão, especialmente o mais simples. O Programa Justo Acesso se estende e leva serviços do Poder Judiciário e do Estado, porque aqui é uma parceria com o governo facilitando a vida do cidadão para acessar a Justiça e serviços do poder executivo”, destacou o governador Rafael Fonteles.

De acordo com o presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, o programa nasceu do compromisso do Tribunal com a interiorização dos serviços, com o diálogo entre instituições e, principalmente, com a dignidade da população mais vulnerável. 

“A institucionalização do programa, por meio de lei, reforça nossa missão de promover uma justiça acessível, humana e transformadora. Seguiremos firmes nessa jornada, ao lado do Executivo, do Legislativo e de todas as instituições parceiras”, afirmou o desembargador.

O coordenador do Justo Acesso no TJ-PI, Luís de Moura, também destacou o papel da articulação entre os órgãos.

“Essas parcerias interinstitucionais são o que tornam possível levar a justiça e os serviços públicos de forma eficiente, democrática e perto da população. Seguimos firmes, construindo uma rede de atendimento que amplie o alcance do Judiciário para todos os piauienses”, reforçou.

Para mais informações sobre o programa, acesse o site oficial do Tribunal de Justiça do Piauí: www.tjpi.jus.br/portaltjpi/justoacesso