Movimento reúne prefeitos contra a diminuição do FPM; entenda os impactos
Manifesto reivindica ações que reduzam os impactos com a queda nos repasses.Mais de 200 prefeitos estiveram em frente à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quarta-feira (30), para realizarem um movimento de manifesto contra a diminuição do principal repasse constitucional para as prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O movimento “SEM FPM NÃO DÁ!” foi liderado pelo presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Antoniel de Sousa Silva, o Toninho da Caridade. Na ocasião, os gestores se reuniram com presidente da Casa Legislativa, deputado Franzé Silva, para reafirmar aos parlamentares estaduais presentes o agravamento da situação financeira pelo qual os municípios vêm passando.
No encontro, o presidente da APPM, Toninho da Caridade, destacou as principais preocupações dos gestores e revelou que o pedido dos prefeitos ao governo federal, nesse momento, é por um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) capaz de recompor as perdas.
“Quando se afeta principalmente o custeio da máquina, onde os municípios têm uma estrutura administrativa em que ela se mantém e os recursos caem, automaticamente vai acontecer da administração ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente, quando se trata de folhas de pagamento. Isso preocupa os prefeitos, que estão empenhados em cumprir com todas as suas obrigações e não estão conseguindo. No momento, nossa preocupação é cumprir a legislação e, ao mesmo tempo, enxugar a máquina para poder administrar com o orçamento que existe. Esperamos que o governo federal tenha sensibilidade e ajude os municípios através de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que ajudaria as prefeituras a recompor as perdas desses meses e honrarem seus compromissos”, pontua o presidente.
Ainda durante a reunião, o presidente da Alepi, Franzé Silva, disse ser solidário e defendeu o repasse do auxílio financeiro (AFM) para minimizar as perdas financeiras aos municípios.
“Nesse momento o presidente Lula e a equipe econômica têm que entender a necessidade de usar reservas para socorrer os estados e municípios. Não podemos sacrificar a população brasileira por uma oscilação na economia”, declarou.
O movimento recebeu repercussão nacional, pois além de prefeitos piauienses, a paralisação contou ainda com a participação de gestores dos estados da Bahia, Maranhão, Alagoas, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Tocantins, Ceará, Pernambuco, Pará, Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Prefeito de Floriano participa do movimento
O prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto, foi um dos mais de 200 gestores municipais que se reuniram na Alepi, nesta quarta-feira (30), em Teresina, em apoio ao movimento "SEM FPM NÃO DÁ!”.
Apesar de apoiar e participar do movimento, o prefeito não interrompeu as atividades da Prefeitura de Floriano nesta quarta-feira, como aconteceu na maioria dos municípios. Antônio Reis lembra que apesar da queda do FPM, Floriano mantém seu equilíbrio financeiro porque teve acréscimo do FPM, com a mudança de nível de 2.2 para 2.4, além do trabalho da Secretaria de Finanças que garantiu aumento na arrecadação própria.
“Estamos com um caixa tranquilo e as finanças equilibradas, inaugurando e autorizando novas obras e ações, e mantendo em dia os nossos serviços públicos, mas compreendemos a situação dos municípios que dependem exclusivamente do FPM para sobreviverem e, por isto, vim aqui para apoiar os colegas prefeitos no movimento”, disse Antônio Reis.
Sobre a redução dos repasses
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), houve diminuição das receitas e aumento das despesas. De acordo com informações da APPM, o percentual de comprometimento da receita se elevou significativamente, onde para cada R$ 100 (cem reais) arrecadados nos pequenos municípios, R$ 92 (noventa e dois reais) seriam destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita de sete em cada dez municípios do país, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos de 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de R$ 34,49% no repasse; em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação do imposto de renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
O atraso no pagamento de emendas parlamentares, no primeiro semestre do ano, também são apontados pelos gestores como um fator que contribuiu para a atual situação financeira dos municípios. "A redução do primeiro semestre de 2022 para 2023 em emendas de custeio foi de quase 87%, passando de R$ 488,6 milhões para R$ 63,7 milhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de R$ 542 milhões para R$ 158,9 milhões", pontuou, em nota, a APPM.
Em entrevista ao ROTA343, o Contador e Mestre em Controladoria e Finanças, Atacilio Ferreira explica a importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a administração pública. "Nós identificamos e nós vimos o crescimento industrial do Brasil, nós vimos o crescimento do PIB no Brasil, e nós identificamos que esse repasse, previsto na Constituição Federal de 1988, não tem sido feito da forma adequada aos municípios, e por isso, os municípios acabam tendo impacto na saúde, na educação, em merenda [escolar]; acaba tendo impacto negativo em hora-extra, porque não tem mais como pagar hora-extra para determinado servidor", disse o mestre em Controladoria e Finanças.
"Quando não tem o repasse do recurso estabelecido na Constituição Federal, e sendo assim uma obrigação direta da unidade da Federação aos repasses do Estado, e do Estado ao município, ou seja, existe alguém politicamente represando recurso financeiro para não entregá-lo ao município, com isso existe toda essa bola de neve que recai em todos os munícipes do Brasil inteiro. Então, esse repasse afeta diretamente as mesmas pessoas que votaram nessas pessoas que estão politicamente represando recurso financeiro", conclui.
Queda na arrecadação
Atacilio Ferreira também comenta sobre os motivos que levaram a queda da arrecadação tributária desses municípios. O Conselheiro Municipal aponta que empresas contribuintes continuam obtendo êxito com seus negócios, mas a diminuição da receita para o município acaba tendo dois pontos, segundo ele, gravíssimos: "Primeiro deles é a renúncia financeira. Essa renúncia fiscal pode sim ser debatida com Tribunal de Contas do município e isso é um grande problema. Mas a segunda questão é a improbidade administrativa".
Para o mestre em Controladoria e Finanças, os gestores precisam reforçar a fiscalização e a auditoria de todos os contribuintes, principalmente, os contribuintes bancários.
"As operações sobre a prestação de serviços bancários é de grande valia aos municípios e isso aumenta a arrecadação de forma absurda, então é preciso ter uma eficácia, a eficiência e a gestão sobre os contribuintes bancários, principalmente, e sobre todos os demais contribuintes domiciliados nesse município. Com isso a gente aumenta a arrecadação, consegue fazer uma excelente prestação de contas ao Tribunal de Contas e dessa forma o município e o gestor municipal tentam equilibrar receitas e despesas. Esse é um desafio do Brasil, de vários gestores municipais, equilibrar as suas receitas e despesas", finaliza Atacilio Ferreira.
*com informações da APPM e da Prefeitura de Floriano
Fonte: ROTA343
