Piauí garante IPVA zero para motoristas de app e PCDs e amplia inclusão social

O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta quinta-feira (2), a lei que garante isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas de aplicativos e Pessoas com Deficiência (PCDs) no Piauí, ampliando direitos e promovendo mais inclusão social.

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Isenção do IPVA para PCD e motoristas de aplicativo

A medida atende a uma demanda histórica dos motoristas de aplicativos, que utilizam o veículo como principal ferramenta de trabalho e fonte de renda. Com a isenção, a expectativa é de redução significativa de custos, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de trabalho da categoria.

A nova legislação também amplia o alcance do benefício para Pessoas com Deficiência, elevando o valor máximo do veículo contemplado para até R$ 200 mil. A medida inclui ainda pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fortalecendo políticas públicas voltadas à acessibilidade e à inclusão.

A iniciativa demonstra sensibilidade do Governo do Estado ao reconhecer as necessidades de grupos que dependem diretamente do veículo para garantir mobilidade, autonomia e geração de renda.

Além de aliviar o orçamento das famílias e profissionais beneficiados, a isenção também representa um avanço na promoção de igualdade de oportunidades e na valorização de quem contribui diariamente para a economia local.

O estado já vinha adotando outras medidas voltadas à redução de custos e incentivo a diferentes setores, como a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, a isenção de cobrança pelo uso de água em atividades agropecuárias e a redução de impostos sobre produtos da cesta básica.

Outra iniciativa relevante foi a adesão à proposta do Governo Federal para subvenção ao diesel importado, com o objetivo de reduzir o preço do combustível e minimizar impactos para consumidores e trabalhadores.

Com a nova lei, o Piauí avança em políticas públicas que geram impacto direto na vida das pessoas, promovendo mais dignidade, inclusão e oportunidades para quem mais precisa.