Prefeitura de Parnaíba recebe mais de R$ 3 milhões do FPM, mas Justiça bloqueia
Valor bloqueado foi de R$ 1.436.394,85.Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Parnaíba por não pagamento de precatórios. Valor bloqueado foi de R$ 1.436.394,85.
As contas da Prefeitura de Parnaíba foram bloqueadas pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) devido ao não pagamento de precatórios judiciais, dívidas reconhecidas judicialmente que são de responsabilidade direta o acompanhamento e pagamento pelo prefeito, do procurador-geral do município e do secretário Municipal de Fazenda. O valor bloqueado foi de R$ 1.436.394,85 o que acaba dificultando a gestão municipal.
O pagamento de precatórios é periodico. O não cumprimento resulta em bloqueio das contas municipais para que haja o devido cumprimento da quitação unica ou parcelada de débitos.
Parte dos precatórios refere-se a dívidas herdadas de gestões anteriores, não havendo débitos oriundos da última encerrada em 31 de dezembro de 2024, os repasses do FPM de 2025 foram maiores do que em anos anteriores.
A gestão atual tem obrigação legal e precisa acompanhar os pagamentos para honrar e quitar as dívidas e assim não prejudicar o funcionamento da máquina pública.
Fonte: Revista40graus e colaboradores
