Prefeitura de Teresina prorroga prazo de adesão ao RefisTHE 2026 até dia 30 de outubro

A Prefeitura Municipal de Teresina prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina, o RefisTHE 2026, para o dia 30 de outubro. A medida consta em um decreto assinado pelo prefeito Silvio Mendes nesta quarta-feira (30), que vale a partir da data de sua publicação.

Foto: Reprodução | Gustavo Viana/SEMF

Página do portal RefisTHE 2026

De acordo com a Prefeitura, a decisão “considera o grande número de contribuintes que vêm sendo notificados pelo município e a necessidade de oportunizar uma maior adesão ao programa”. O RefisTHE 2026, instituído pela Lei Complementar nº 6.359, busca oferecer uma oportunidade para que os contribuintes regularizem seus débitos com o município com condições facilitadas e descontos expressivos.

Como aderir?

O RefisTHE 2026 permite a negociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa — inclusive aqueles já em fase de cobrança judicial —, desde que atendidos os critérios legais.

O programa pode oferecer:

• 100% de desconto em juros e multas para débitos tributários;
• Redução de até 50% na atualização monetária;
• Condições diferenciadas também para débitos não tributários e multas por descumprimento de obrigações acessórias.

A adesão ao programa pode ser feita pela internet, no Portal da Prefeitura (https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/), ou de forma presencial, por meio das Unidades de Atendimento ao Público (UAP).

Confira o endereço dos UAPs:

UAP Centro

• Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro, próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan.
• Horário de funcionamento: das 7h30 às 13h30.
• Entrega de senhas: até às 13h (podendo sofrer alteração devido à demanda).

UAP Leste

• Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania).
• Horário de funcionamento: das 7h30 às 17h30.
• Entrega de senhas: até às 17h (podendo sofrer alteração devido à demanda).

UAP Teresina Shopping

• Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, bairro Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, no piso superior).
• Horário de funcionamento: das 7h30 às 17h30.
• Entrega de senhas: até às 17h.