Prefeitura de Teresina sanciona empréstimo de R$ 435 milhões com o Banco do Brasil
Lei autoriza operação de créditoA Prefeitura de Teresina sancionou a Lei nº 6.280, publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (31), que autoriza a contratação de uma operação de crédito de até R$ 435 milhões junto ao Banco do Brasil. O texto, aprovado pela Câmara Municipal em 29 de outubro, foi assinado pelo prefeito Silvio Mendes.
De acordo com a lei, os recursos obtidos serão aplicados exclusivamente na quitação do saldo devedor da Operação de Crédito nº 40/00028-1/2022, conhecida como “Operação BB 500”, firmada em 2022. O objetivo é refinanciar a dívida anterior, reduzir encargos financeiros e preservar a capacidade de investimento prevista no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto estabelece que o Banco do Brasil poderá debitar diretamente das contas da Prefeitura os valores correspondentes ao pagamento do principal, juros e encargos, conforme os prazos contratuais. A operação terá como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, como contragarantias, as receitas tributárias do município.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a renegociação permitirá uma economia aproximada de R$ 1 milhão por mês em juros, o que representa R$ 10 milhões por ano, além de prever 12 meses de carência antes do início dos pagamentos.
Com a sanção da lei, a Prefeitura está autorizada a formalizar o contrato com o Banco do Brasil e a dar início aos trâmites administrativos para a execução da nova operação de crédito.
Fonte: Revista40graus e colaboradores
