Promotor defende retorno da prisão disciplinar no Código de Ética da PM do Piauí
Proposta surge após casos de agressões em abordagens durante o Carnaval e decisão do STF sobre o temaO promotor Assuero Stevenson, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, encaminhou solicitação para que a Polícia Militar do Piauí elabore um novo Regulamento Disciplinar prevendo a possibilidade de prisão administrativa em casos de indisciplina. O pedido foi formalizado nesta quinta feira 20 e ocorre após episódios recentes de agressões envolvendo policiais militares durante abordagens realizadas no período de Carnaval em municípios do estado.
Segundo o representante do Ministério Público do Estado do Piauí, a ausência de previsão de prisão disciplinar no atual código pode enfraquecer os mecanismos internos de controle. Ele informou ter solicitado ao comandante geral da corporação a revogação do Código de Ética vigente e o envio de um novo texto à Assembleia Legislativa do Piauí com a reintrodução da medida.
De acordo com o promotor, a prisão administrativa no âmbito disciplinar militar deixou de existir no estado após mudanças legislativas ocorridas em 2019. À época, o Piauí adequou sua norma interna a uma lei federal que extinguiu esse tipo de punição. Posteriormente, a matéria foi questionada judicialmente e, em 2024, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade do novo regramento, fixando entendimento com repercussão geral.
Com a decisão da Corte, o promotor passou a defender a atualização do Código de Ética da corporação para restabelecer a possibilidade de prisão administrativa como instrumento disciplinar. Na avaliação dele, a medida funcionaria como mecanismo de contenção para práticas administrativas contrárias à lei e reforçaria os princípios de hierarquia e disciplina que estruturam as instituições militares.
Casos recentes ampliaram o debate. Em Luzilândia, um empresário foi agredido durante abordagem policial após ser confundido com suspeito. Já em São Raimundo Nonato, um advogado relatou ter sido alvo de ação violenta por parte de policiais. Os episódios repercutiram nas redes sociais e geraram questionamentos sobre os procedimentos adotados em abordagens.
Em nota, a Polícia Militar do Piauí informou que instaurou procedimentos administrativos para apurar os fatos e que houve afastamento de policiais envolvidos enquanto as investigações seguem em andamento.
Para o promotor, a previsão expressa de punições como detenção e prisão disciplinar, alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, pode contribuir para responsabilizar eventuais excessos e preservar a imagem institucional da corporação, destacando que a conduta inadequada de poucos integrantes não deve comprometer o trabalho da maioria dos profissionais.
Fonte: Revista40graus, MP-PI, mídias, redes sociais e colaboradores
