Selecionados no Minha Casa têm até sexta-feira (5) para entregar documentos

O prazo para que os selecionados no programa Minha Casa, Minha Vida entreguem a documentação exigida encerra-se nesta sexta-feira (5). Em entrevista ao Jornal do Piauí, Mariana Evangelista, assessora técnica da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), explicou que os documentos devem ser entregues nas Secretarias de Desenvolvimento Urbano (SDUs) e descartou prorrogação do cronograma. 

Foto: Reprodução

Minha Casa Minha Vida

“Sexta-feira encerra o prazo. As SDUs vão funcionar, elas tem uma equipe específica para isso, que são as coordenações de habitação. A pessoa que tiver dúvida sobre qual SDU se dirigir, pode acessar no site da Semplan a lista com o nome dela da SDU que ela deve comparecer, inclusive o número do processo administrativo que está aberto esperando ela dar à documentação (...) O prazo é dia 5, não vamos prorrogar esse prazo”, alertou. 

Veja a lista completa dos classificados por SDU

Ao todo, 1.008 pessoas foram selecionadas na primeira etapa do programa, além de 30% de cadastro de reserva. De acordo com Mariana Evangelista, um dos principais problemas identificados pelas equipes das SDUs está na comprovação da condição de aluguel. “Não basta apresentar apenas o contrato, é preciso demonstrar que o valor compromete mais de 30% da renda familiar”, explicou.

No momento da entrega, o beneficiário selecionado deve entregar a sua documentação e de todos os membros da família, além da comprovação de situações específicas preenchidas no momento do cadastro. Pessoas com deficiência, por exemplo, devem apresentar laudos médicos, mulheres vítimas de violência precisam de documentação própria e quem mora de aluguel deve comprovar a despesa.

Veja a lista de documentos originais do responsável e dos dependentes

RG atualizado

CPF

Certidão de nascimento (do casal, quando solteiro), situação de união estável ou menor de 18 anos emancipado

Certidão de casamento ou averbação de divórcio (quando for o caso)

Declaração de situação de união estável (quando for o caso)

Declaração de separação de corpos (quando for o caso de separação extrajudicial)

Declaração de cônjuge ausente (quando for o caso)

Comprovante de residência atualizado (dos últimos 3 meses da data de apresentação)

Laudo médico original com CID (no caso de pessoa com deficiência e/ou doença crônica na família, atualizado)

Carteira de trabalho ou contracheque

Folha de resumo do CadÚnico, comprovando a mesma composição declarada no ato do cadastro

Declaração de abandono de lar (quando for o caso)

Procuração pública (quando for o caso)

Documento que comprove a guarda, curatela ou tutela (quando for o caso)

Aluguel

Contrato ou recibo de aluguel dos últimos 3 meses

Aluguel social provisório

Comprovação de ateste do ente público local

Mulher vítima de violência

Boletim de ocorrência

Medida protetiva

Declaração de acompanhamento da Secretaria de Proteção à Mulher ou órgão público equivalente

Pessoa em trajetória ou situação de rua

Ateste do ente público

Dependentes

RG atualizado

CPF

Certidão de nascimento

Laudo médico original com CID (no caso de pessoa com deficiência e/ou doença crônica na família, atualizado)

Carteira de trabalho ou contracheque atualizado