TJ-PI anula condenação de Joel Rodrigues por unanimidade
Decisão em 2ª instância reverte sentença por improbidade; caso ainda pode ter recursoA 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí anulou, por unanimidade, a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (9), com o colegiado acolhendo o recurso da defesa.
A condenação havia sido proferida em primeira instância pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, em maio de 2024, em ação movida pelo Ministério Público Estadual.
O processo trata de suposto não recolhimento de contribuições previdenciárias entre os anos de 2007 e 2012, incluindo valores descontados de servidores e a parte patronal, com montante estimado em cerca de R$ 6,1 milhões.
No recurso, a defesa sustentou que não houve dano ao erário e que os débitos foram posteriormente parcelados. O relator do caso foi o desembargador Ricardo Gentil Eulálio.
Com a decisão da segunda instância, a condenação foi anulada. No entanto, ainda cabe recurso, o que pode levar o caso a novas análises no âmbito judicial.
Fonte: Revista40graus, TJ-PI, mídias, redes sociais e colaboradores
