Justiça da Argentina derruba decreto de Milei que limitava direito de greve
Medida foi considerada inconstitucional pela Confederação Geral do Trabalho da Argetina
A Justiça da Argentina declarou como inconstitucional, segundo decisão divulgada nesta segunda-feira (30), um decreto do presidente Javier Milei que limitava o direito de greve a algumas atividades consideradas essenciais.
A ordem aumentava o número de atividades consideradas essenciais e que, portanto, seriam forçadas a atuar durante uma greve. A Marinha Mercante e as telecomunicações foram incluídas nesse grupo.
O tribunal já havia suspendido a aplicação do decreto que, agora, se torna inconstitucional.
O processo que veio contra o decreto presidencial foi anunciado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT). A CGT alegou que o decreto se trata de uma violação aos estatutos trabalhistas e ao direito de greve assegurados pela Constituição argentina.
Fonte: Reprodução | G1
