Justiça dos EUA derruba taxa de R$ 520 mil para concessão de visto de trabalho
Juiz federal decide que governo não tinha autorização legal para criar cobrança sem aval do CongressoUm juiz federal dos Estados Unidos anulou a cobrança de uma taxa de US$ 100 mil (cerca de R$ 520 mil) para a emissão de vistos H-1B, categoria destinada a profissionais estrangeiros altamente qualificados que atuam temporariamente no país em áreas como tecnologia, engenharia, saúde e pesquisa.
A decisão foi proferida pelo juiz Leo Sorokin, que considerou ilegal a medida implementada durante o governo do presidente Donald Trump. Segundo o magistrado, a criação de taxas relacionadas à política migratória depende de autorização do Congresso norte-americano e não pode ser determinada unilateralmente pelo Poder Executivo.
Na decisão, Sorokin afirmou que o presidente não possuía autoridade legal nem delegação legislativa para instituir a cobrança sobre os pedidos de visto H-1B. O juiz também rejeitou o argumento do governo de que a legislação migratória permitiria a adoção da medida por iniciativa própria da Presidência.
A ação judicial que resultou na suspensão da taxa foi apresentada por uma coalizão de procuradores-gerais democratas. Os autores sustentaram que a cobrança extrapolava os limites constitucionais do Executivo ao criar uma obrigação financeira sem aprovação do Congresso.
Com a decisão, a exigência deixa de valer, preservando as regras anteriores para solicitação do visto H-1B.
O programa é amplamente utilizado por empresas norte-americanas para contratar profissionais estrangeiros especializados em setores estratégicos da economia. O visto possui validade inicial de três anos, podendo ser renovado por igual período.
Especialistas apontam que o sistema contribui para suprir demandas por mão de obra qualificada, fortalecer a competitividade das empresas e estimular a inovação em áreas de alta tecnologia e pesquisa nos Estados Unidos.
Fonte: Revista40graus, mídias, redes sociais e colaboradores
