Parlamento de Portugal aprova novas regras de imigração que afetam brasileiros

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Bandeira de Portugal

O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (16), um pacote de projetos de lei que pretende endurecer a política migratória do país.

Os brasileiros, que representam o maior percentual de imigrantes em Portugal, estão entre os principais afetados pelas medidas.

Os textos ainda precisam ser analisados pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode validá-los, enviá-los de volta para a Assembleia Nacional ou consultar um Tribunal Constitucional antes de tomar uma decisão.

No caso da comunidade brasileira que vive em Portugal, as novas regras vão ter impacto direto nos seguintes casos:

• Entrada como turista e pedido de residência: não vai ser mais possível entrar em Portugal como turista e, posteriormente, solicitar autorização para residir no país. A solicitação só poderá ser feita por quem já possui visto.
• Visto para procura de trabalhos: os vistos temporários para busca de trabalho vão passar a ser concedidos apenas a profissionais altamente qualificados.
• Reagrupamento familiar: apenas imigrantes com no mínimo dois anos de residência legal em Portugal vão poder solicitar o reagrupamento.