Presidente de Portugal promulga lei que impõe restrições à imigração
Medida reduz concessão de vistos e endurece regras de permanência
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, nesta quinta-feira (16), a “Lei dos Estrangeiros”, que endurece as regras para imigrantes no país.
A medida, que deve impactar a comunidade brasileira que reside no país, faz parte de uma ofensiva anti-imigração portuguesa, impulsionada pelo crescimento do partido de direita “Chega”.
“Considerando que o diploma agora revisto e aprovado por 70% dos Deputados, corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo Presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional, o Presidente da República promulgou ainda o diploma da Assembleia da República que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional”, afirma o comunicado da Presidência.
O novo regime limita os vistos para procura de trabalho - restringindo a prática para aqueles que fizeram “trabalho qualificado” -, restringe a possibilidade de reagrupamento familiar de imigrantes com autorização de residência em Portugal e altera as condições para concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Fonte: Reprodução | g1 | CNN
