Anistia mascarou violências na história antes de virar bandeira de Bolsonaro.
Dizem pesquisadores perdão já foi empregado 80 vezes e, para acadêmicos, expõe dificuldades.O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se volta ao passado ao manifestar apoio à anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu sob a acusação de tentativa de golpe.
Em protesto bolsonarista no início do mês na avenida Paulista, em São Paulo, ele comparou a anistia a um remédio político conhecido e pressionou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votar a matéria, enumerando alguns episódios históricos em que o perdão fora concedido.
Uma pesquisa feita pela Agência do Senado no acervo do Congresso mostra que o recurso da anistia já foi empregado 80 vezes ao longo do tempo, incluindo em momentos como a Independência, a Revolta da Chibata e o fim do Estado Novo.
O recorrente emprego do perdão como saída política, afirmam especialistas, está ligado à dificuldade que a população tem de enfrentar crises e punir quem se deve, numa tendência de pacificação.
"Uma anistia agora mostraria que é possível tentar dar um golpe e nada acontecer", diz Paulo Ramirez, professor de ciências sociais da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing). "A impunidade é um recado de que um golpe contra a democracia pode ocorrer sem consequências."
Na visão de Ramirez, a tendência ao perdão está ligada ao conceito de cordialidade, tal como desenvolvido por Sérgio Buarque de Holanda em sua obra clássica "Raízes do Brasil", publicada em 1936. O autor emprega a palavra cordialidade, cuja origem etimológica latina remonta ao que é próprio do coração, para criticar o traço comportamental brasileiro de mascarar a violência cotidiana, sempre com uma atitude carismática e afetuosa.
Não à toa, o especialista diz que o processo de redemocratização foi conservador. Embora a Lei da Anistia, promulgada em 1979 no governo João Batista Figueiredo, tenha possibilitado a volta de exilados políticos ao país, o perdão se estendeu a militares que torturaram e mataram —e nunca foram punidos.
A cordialidade, que se manifesta em uma postura conciliatória, reside na ambiguidade dessa lei. "A redemocratização varreu para debaixo do tapete todos os crimes humanitários da ditadura, e mesmo partidos do regime militar passaram a atuar em plena democracia", afirma Ramiro.
Nesse aspecto, a proposta da base bolsonarista na Câmara é bem diferente. Nela, não há ambiguidade, porque beneficia um único grupo social. Em contraste, a Argentina condenou mais de mil pessoas por crimes cometidos na última ditadura, de 1976, como foi mostrado, há três anos, no filme "Argentina: 1985", do diretor Santiago Mitre.
A história da anistia no Brasil se iniciou no dia 7 de setembro de 1822. O Imperador Dom Pedro 1º perdoou todos que tinham opiniões contrárias à Independência, com exceção daqueles que já estavam presos. Do mesmo modo, a medida impôs uma única restrição: quem continuasse contra a Independência seria punido.
Décadas mais tarde, a República Velha seria marcada por sublevações sociais, a maioria delas resolvida com o pacto conciliatório.
Nessa época, o jurista Rui Barbosa, cumprindo mandatos como senador, surgiu como um defensor e teórico da anistia. Ele apresentou, por exemplo, a proposta de perdão a quem se envolvera na Revolta da Vacina, marcada pela reação popular contra a política sanitária do ex-presidente Rodrigues Alves. Barbosa também atuou pelo perdão aos marinheiros da Revolta da Chibata.
"A anistia não é senão o olvido do passado absoluto. Nem a história, nem o direito, nem a política a admitem senão como preparatório a uma nova ordem das cousas", dizia o jurista.
Liderada por João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, a Revolta da Chibata foi motivada pelos castigos físicos contra os oficiais da Marinha, mesmo depois da escravatura.
O perdão concedido pelo ex-presidente Hermes da Fonseca mascararia a violência: o grupo de revoltosos foi preso e muitos deles mortos. Felisberto foi internado num manicômio.
Quatro décadas mais tarde, Getúlio Vargas empregaria o perdão a serviço de suas pretensões continuístas. No fim do Estado Novo, anistiou todos os presos políticos durante a sua ditadura, incluindo integrantes da Intentona Comunista e do Levante Integralista.
Vargas foi deposto em outubro de 1945, por um movimento militar, liderado por generais que integravam seu governo. Para a pesquisadora Maria Clara Spada de Castro, da UFRRJ, (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), cada anistia tem um significado político distinto, a depender do momento histórico.
Embora reconheça a tendência conciliatória, a pesquisadora lembra que não seria a primeira vez que oficiais do Exército seriam punidos, caso não haja agora anistia aos acusados de estarem entre os mentores dos ataques de 8 de janeiro.
Afinal, a Revolta Paulista de 1924 reuniu integrantes do chamado tenentismo que desejavam depor o então presidente Artur Bernardes, porque estavam insatisfeitos com os rumos do governo. A especialista afirma que, na ocasião, parte dos militares foi condenada e punida pela revolta. "A maioria dos punidos era de baixa patente, porque os mais poderosos conseguiram fugir", diz Castro.
Na visão da pesquisadora, o que permanece na história brasileira é a dificuldade de se estabelecer limites entre os militares e os poderes democraticamente instituídos. "Nós nunca conseguimos resolver de fato a questão militar no país", afirma Castro. "Esses limites não foram bem delimitados, e a Lei da Anistia, de 1979, nos atrapalhou muito nesse sentido."
Fonte: Revista40graus / Folha
