Câmara aprova marco dos minerais críticos com R$ 5 bilhões em incentivos

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil. A proposta prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, a criação de um fundo garantidor e de um conselho nacional responsável por regular o setor estratégico.

O texto, que segue agora para análise do Senado Federal, busca fortalecer a indústria mineral brasileira, ampliar a agregação de valor no país e reduzir a dependência externa em um mercado considerado essencial para tecnologias avançadas e transição energética.

Foto: Pedro Ladeira

O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o deputado Arnaldo Jardim, relator do projeto

Entre os pontos centrais está a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos, órgão que terá poder para avaliar mudanças societárias, acordos internacionais e operações que possam impactar a segurança econômica e geopolítica do Brasil.

Os minerais críticos e terras raras são considerados estratégicos para setores como produção de baterias, chips, carros elétricos, painéis solares e tecnologias de alta performance. O Brasil possui uma das maiores reservas do mundo, tornando o tema central na disputa econômica internacional entre potências como Estados Unidos e China.

A proposta também incentiva o beneficiamento e o refino dos minerais dentro do território nacional, buscando evitar que o país atue apenas como exportador de matéria-prima. Empresas que investirem em industrialização, geração de empregos e uso de produtos nacionais terão prioridade no acesso aos incentivos fiscais.

Além disso, o projeto prevê recursos para pesquisa, inovação e financiamento de empreendimentos ligados à transição energética, reforçando o papel estratégico do setor mineral para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.