Câmara aprova projeto que reforça fiscalização e combate fraudes em combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que fortalece a fiscalização sobre o mercado de combustíveis no país. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, busca ampliar o controle sobre a qualidade dos produtos e combater irregularidades no setor.

Foto: Rafaela Araújo

Posto de gasolina na Avenida Nove de Julho, em São Paulo

O texto estabelece que empresas que atuam na cadeia de combustíveis deverão permitir o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a dados de notas fiscais eletrônicas, incluindo operações com consumidores. A medida também se aplica a empresas já em funcionamento, que precisarão se adequar às novas exigências.

Mais controle e transparência

Com a mudança, a ANP poderá cruzar informações fiscais para verificar a origem, a quantidade e a comercialização dos combustíveis. O objetivo é garantir maior controle sobre o mercado, identificar inconsistências e combater práticas ilegais, como a adulteração de produtos.

Segundo o autor do projeto, Alceu Moreira, a proposta cria mecanismos mais eficazes para assegurar que o combustível vendido corresponda ao que foi efetivamente adquirido pelas distribuidoras, evitando fraudes e protegendo o consumidor.

O relator da matéria, Neto Carletto, destacou que o projeto ganha ainda mais relevância diante do cenário de alta nos preços dos combustíveis, reforçando a necessidade de coibir irregularidades e garantir concorrência justa no setor.

Combate à criminalidade e proteção ao consumidor

A iniciativa também surge no contexto de investigações que apontaram o uso de postos de combustíveis em esquemas de lavagem de dinheiro, o que reforça a importância de mecanismos mais rigorosos de controle.

Para o deputado Eli Borges, o projeto contribui para fortalecer a atuação da ANP e aprimorar a regulação de um setor essencial para a economia. A proposta não trata do controle de preços, mas busca assegurar que o consumidor receba um produto de qualidade e dentro das normas.

Próximos passos

Aprovado com ampla maioria na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção. Caso vire lei, a expectativa é de maior transparência, redução de fraudes e mais segurança para os consumidores em todo o país.