Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria e divide bancada do Piauí
Votação teve maioria nas duas Casas e expôs posições divergentes entre parlamentaresO Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria. A proposta trata de critérios para aplicação de penas e pode impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto agora segue para promulgação.
A votação ocorreu em sessão conjunta, com análise separada na Câmara dos Deputados e no Senado. Na Câmara, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 foram favoráveis à sua manutenção, além de cinco abstenções. No Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção, atendendo ao quórum de maioria absoluta exigido nas duas Casas.
A bancada federal do Piauí apresentou posições divididas. Entre os deputados, votaram pela manutenção do veto Castro Neto, Júlio César, Francisco Costa, Flávio Nogueira, Florentino Neto e Merlong Solano. Já Marcos Aurélio Sampaio, Átila Lira, Júlio Arcoverde e Jadyel Alencar votaram pela derrubada.
No Senado, Marcelo Castro e Wellington Dias foram favoráveis à manutenção do veto, enquanto Ciro Nogueira votou pela derrubada.
Após a votação, parlamentares se manifestaram publicamente sobre seus posicionamentos. Deputados e senadores que apoiaram a derrubada destacaram a necessidade de reavaliar penas e promover equilíbrio nas decisões. Já aqueles que defenderam a manutenção do veto ressaltaram a importância de preservar o rigor jurídico em casos relacionados ao Estado Democrático de Direito.
A decisão do Congresso reflete diferentes interpretações sobre o alcance da proposta e seus efeitos no sistema penal, além de evidenciar o debate político em torno do tema.
Fonte: Revista40graus, Congresso Nacional, mídias, redes sociais e colaboradores
