Diretor reforça força do sistema prisional e o protagonismo do MJSP no enfrentamento ao crime organizado

Com um tom firme — e até certo ponto triunfante — o Diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen, Sandro Abel Barradas, apresentou à Câmara dos Deputados um panorama que deixa claro: quando o sistema prisional funciona de forma articulada, o crime organizado perde terreno. A exposição ocorreu durante reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 18/2025, que trata das competências federativas na área de segurança pública.

Foto: MJSP

Sandro Abel

Abel fez questão de destacar aquilo que, por vezes, passa despercebido no debate público: o sistema prisional brasileiro, quando fortalecido e bem coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é uma das armas mais eficientes para desarticular organizações criminosas — especialmente quando suas lideranças são isoladas com rigor técnico e jurídico.

Ele ressaltou o trabalho estratégico da Polícia Penal Federal e dos profissionais que atuam na execução penal, responsáveis por atividades de inteligência, contrainteligência, produção de dados sensíveis e integração com outros órgãos de segurança. Segundo o diretor, essa engrenagem estruturada impede que chefes criminosos continuem comandando crimes a partir das unidades prisionais.

O diretor relembrou o marco representado pela criação do Sistema Penitenciário Federal, em 2006, que implantou no Brasil um modelo de segurança máxima altamente especializado — pensado justamente para neutralizar o poder de articulação das cúpulas do crime.

Outro ponto de destaque foi o papel transformador do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), considerado peça-chave para aprimorar infraestrutura, equipes e programas de reinserção social. Abel ressaltou que o fundo não apenas melhora a logística e a capacidade operacional do sistema, como também fortalece a Polícia Penal Federal, que, segundo ele, “deu saltos expressivos graças ao FUNPEN e aos investimentos combinados com os estados”.

Ele citou como exemplo o Programa de Estruturação das Agências de Inteligência Penitenciária (PEAIPEN), que já destinou mais de R$ 47 milhões às 27 unidades federativas, ampliando a integração entre órgãos e fortalecendo operações conjuntas e monitoramento estratégico.

Os números das operações integradas chamam atenção:
— Operação Modo Avião, para bloquear comunicações ilícitas;
— Operação Mute, já em sua nona fase, que retirou 6.924 celulares utilizados por presos para atividades criminosas, mobilizando mais de 30 mil policiais penais;
— Atuação nas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO), que só em 2025 deflagrou 378 operações em 18 estados.

Abel também apresentou o Plano Nacional Pena Justa, tratado como um divisor de águas. Com mais de 300 metas distribuídas entre ministérios e instituições, o plano reforça a ideia de que a execução penal precisa ser integrada, compartilhada e orientada por educação, trabalho e assistência social — pilares essenciais para reduzir reincidência e fortalecer políticas públicas eficientes.

Representantes de conselhos e secretarias de segurança pública presentes à audiência reforçaram que o sistema prisional não é apenas um coadjuvante, mas sim uma coluna central da segurança pública brasileira. E, diante da escalada da criminalidade organizada, o recado foi claro: investir no sistema prisional e na Senappen é investir diretamente na capacidade do Estado de retomar o controle e impor limites ao crime.

Um destaque para o MJSP, que vem consolidando o sistema penitenciário federal como um instrumento moderno, rigoroso e indispensável — para desgosto das lideranças criminosas que, há muito tempo, dependiam da falha do Estado para agir.

Se o crime organizado se adapta, o sistema prisional brasileiro — ao que tudo indica — está se adaptando ainda melhor.