Entidades veem com preocupação intimação de sindicalista para depor à Polícia Federal
Especialistas apontam falta de transparência sobre motivação e alertam para riscos à liberdade de expressãoA intimação do presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, para prestar depoimento à Polícia Federal gerou reação de entidades e juristas, que consideram o episódio preocupante caso esteja relacionado a críticas públicas feitas por ele a decisões do Supremo Tribunal Federal.
Cabral foi convocado a depor após comentar publicamente investigação que resultou em medidas cautelares contra servidores suspeitos de envolvimento no vazamento de dados de ministros do STF e familiares. A ordem de intimação partiu do ministro Alexandre de Moraes.
Em nota divulgada após o depoimento, a Unafisco informou que o sindicalista foi ouvido na condição de investigado e que a oitiva teria ocorrido em razão de declarações concedidas à imprensa sobre a operação realizada contra quatro servidores da Receita Federal.
A entidade representa um dos investigados, Ricardo Mansano de Moraes. Também são alvos da apuração os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos. Eles foram submetidos a busca e apreensão, quebra de sigilo e afastamento do cargo, além de recolhimento domiciliar noturno, por determinação judicial.
A operação foi autorizada após decisão de Alexandre de Moraes que determinou o rastreamento de eventuais vazamentos de informações relacionadas a magistrados do STF.
Especialistas ouvidos por veículos de imprensa afirmam que a ausência de informações claras sobre os fundamentos da intimação aumenta a insegurança jurídica. Para eles, caso a convocação tenha ocorrido exclusivamente em razão das críticas públicas feitas pelo dirigente sindical, o cenário é delicado por envolver o direito constitucional à liberdade de expressão.
Representantes de organizações voltadas à defesa desse direito destacam que o uso frequente de medidas cautelares sob sigilo pode gerar desconfiança quanto à regularidade dos atos. Avaliam ainda que a proximidade entre as manifestações públicas e a convocação para depoimento contribui para a percepção de possível retaliação.
Por outro lado, juristas ponderam que a medida pode ser legítima caso haja elementos concretos que indiquem que o sindicalista detenha informações relevantes para a investigação. Nessa hipótese, a oitiva poderia ocorrer na condição de testemunha ou fonte de prova.
Para professores de direito ouvidos sobre o caso, ninguém deve ser intimado apenas por exercer o direito de crítica. Entretanto, afirmam que, se houver necessidade de esclarecimentos sobre fatos específicos relacionados ao inquérito, a convocação pode encontrar respaldo legal.
Até o momento, os detalhes que fundamentaram a intimação não foram tornados públicos. O caso segue sob investigação, em meio a debates sobre os limites entre apuração de eventuais ilícitos e a garantia das liberdades constitucionais.
Fonte: Revista40graus, FS, outras mídias, redes sociais e colaboradores
