Moraes determina prisão de condenados por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento das penas dos condenados envolvidos no núcleo operacional da tentativa de golpe investigada após as eleições de 2022.

A decisão foi tomada após o trânsito em julgado, etapa que encerra a possibilidade de recursos e torna definitiva a condenação. Com isso, cinco réus passam a cumprir penas que variam de 8 a mais de 26 anos de prisão, em regime inicial fechado.

Entre os condenados estão o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, além de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, Marcelo Costa Câmara, Marília Alencar e o general da reserva Mário Fernandes. O grupo foi apontado como responsável pela articulação e execução de ações ligadas à tentativa de ruptura institucional.

O julgamento, concluído em dezembro, analisou a atuação dos envolvidos em diferentes frentes, incluindo a organização de medidas para interferir no processo democrático. Um dos pontos abordados foi a realização de operações da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022, consideradas no contexto das investigações.

Também foi discutido o papel de documentos que embasariam juridicamente ações para contestar o resultado eleitoral, além de movimentações de integrantes do grupo dentro e fora do país.

As condenações incluem crimes como tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.

As penas estabelecidas pelo STF foram as seguintes:

• Mário Fernandes: 26 anos e 6 meses
• Silvinei Vasques: 24 anos e 6 meses
• Marcelo Costa Câmara: 21 anos
• Filipe Martins: 21 anos
• Marília Alencar: 8 anos e 6 meses

Um dos investigados, Fernando de Souza Oliveira, foi absolvido por insuficiência de provas.

A decisão também definiu as condições de cumprimento das penas e a manutenção de medidas cautelares já impostas a alguns dos réus durante o andamento do processo.

O caso representa um dos desdobramentos mais relevantes das investigações sobre atos que atentaram contra o Estado democrático de Direito, com decisões já consolidadas no âmbito da mais alta Corte do país.