Partidos pedem ao TSE mudança na regra de cotas do Fundo Eleitoral para campanhas majoritárias

As principais legendas do país iniciaram uma articulação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar a forma de aplicação das cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. A proposta apresentada ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, pretende retirar as candidaturas majoritárias Presidência da República, governos estaduais e Senado da base de cálculo destinada às cotas para mulheres e candidatos negros. 

Foto: Lucas Lacaz Ruiz

Funcionários da Justiça Eleitoral trabalham em testes de urnas eletrônicas

Segundo informações divulgadas por lideranças partidárias, a iniciativa conta com apoio de dirigentes de partidos como PL e PT, além de receber simpatia de integrantes do Republicanos e de uma ala do PSD. Já a federação formada por Progressistas (PP) e União Brasil manifestou posição contrária à proposta, alegando que seu planejamento eleitoral já atende às regras atualmente em vigor. 

Pelas normas vigentes da Justiça Eleitoral, os partidos devem reservar percentual proporcional de recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras. Como as campanhas para cargos do Executivo costumam concentrar os maiores investimentos e, em sua maioria, são encabeçadas por homens, dirigentes partidários argumentam que isso acaba reduzindo a disponibilidade de recursos para candidatos proporcionais, especialmente deputados federais e estaduais. 

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou uma análise técnica sobre o pedido, mas já sinalizou que a matéria é complexa e poderá enfrentar dificuldades para eventual alteração em pleno calendário eleitoral. 

Para as eleições de 2026, o Fundo Eleitoral soma R$ 4,961 bilhões, distribuídos entre os 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, conforme critérios previstos na legislação, levando em consideração a representação das legendas na Câmara dos Deputados e no Senado. 

Fundo Eleitoral 2026: quanto cada partido receberá

Partido Valor

PL R$ 881.657.477,34

PT R$ 615.367.980,20

União Brasil R$ 526.242.858,11

PSD R$ 421.008.404,89

PP R$ 417.067.738,40

MDB R$ 400.000.239,99

Republicanos R$ 348.587.815,77

Podemos R$ 245.969.763,68

PDT R$ 169.285.643,92

PSB R$ 152.252.956,07

PSDB R$ 147.895.172,40

PSOL R$ 131.506.284,42

Solidariedade R$ 88.526.669,83

Avante R$ 72.516.777,19

PRD R$ 71.819.227,37

PCdoB R$ 60.531.914,25

Cidadania R$ 60.174.157,11

PV R$ 45.183.873,26

Novo R$ 37.044.203,26

Rede R$ 35.803.821,03

AGIR R$ 3.307.679,85

DC R$ 3.307.679,85

Democrata R$ 3.307.679,85

Missão R$ 3.307.679,85

Mobiliza R$ 3.307.679,85

PCB R$ 3.307.679,85

PCO R$ 3.307.679,85

PRTB R$ 3.307.679,85

PSTU R$ 3.307.679,85

UP R$ 3.307.679,85

Os valores foram divulgados oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral e correspondem à distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as eleições gerais de 2026. (Justiça Eleitoral)