STF condena Zambelli a 10 anos de prisão e perda de mandato por invasão a sistema
Primeira Turma da corte define condenação por 5 a 0, mas ainda caberá recursoA Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, havia votado na sexta-feira (9) pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Embora já houvesse maioria para a decisão, ainda faltava o voto de Luiz Fux, que se manifestou nesta quarta (14), formando o placar de 5 a 0.
Depois do final do julgamento no plenário virtual, aberto até a próxima sexta (16), ainda caberá recurso no STF, e as penas só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos).
Em seu voto, Moraes disse que a perda do mandato deve ser aplicada porque a pena de prisão em regime fechado provocaria a ausência da parlamentar por mais de 120 dias. A Constituição prevê que, nesses casos, a suspensão dos direitos políticos é automática.
Os ministros da Primeira Turma também votaram pela condenação do hacker Walter Delgatti Neto.
A pena sugerida por Moraes para Delgatti é menor, de oito anos e três meses de prisão. Os dois também devem pagar uma multa de R$ 2 milhões a título de danos materiais e morais coletivos e ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos.
Em nota após a formação de maioria no STF, a defesa de Zambelli afirmou que a corte desprezou argumentos que levariam à nulidade do processo e cerceou o trabalho dos advogados.
"Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas", disse o advogado Daniel Bialski.
Na ocasião, a deputada afirmou que é vítima de perseguição política. "Não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder."
Em março, o STF já havia formado maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) também decidiu em janeiro cassar o mandato de Zambelli, por desinformação eleitoral no contexto da eleição de 2022. mas os efeitos da decisão só passariam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.
Nesta semana, em meio à disputa entre o STF e a Câmara dos Deputados sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista, parlamentares passaram a discutir uma retaliação ao Judiciário por meio do caso Zambelli.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos, levantou a possibilidade de suspensão da ação penal como uma resposta da Câmara ao Supremo.
"Se quiser mandar recado pro STF, também poderia ser votada a suspensão do processo contra a deputada Carla Zambelli. Independente do mérito, seria um bom recado pra colocar freio no STF, para garantir e utilizar toda prerrogativa parlamentar", disse.
O mecanismo foi incluído na Constituição de 1988, após a ditadura militar, para preservar as prerrogativas do Legislativo e evitar perseguições judiciais aos parlamentares. Na semana passada, ele foi utilizado pela primeira vez em décadas para suspender a ação penal contra Ramagem, mas a decisão da Câmara acabou sendo parcialmente derrubada pela Primeira Turma do STF.
No julgamento de Zambelli no plenário virtual do STF, Moraes afirmou que a deputada "demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado democrático de Direito".
"Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário", disse o ministro.
Ao fixar as penas em patamares mais elevados contra Zambelli, Moraes avaliou a conduta social da deputada, a personalidade e os motivos para a prática delituosa. Afirmou que a deputada demonstra "desprezo e desrespeito ao ordenamento jurídico, às instituições e, consequentemente, à democracia".
Walter Delgatti Neto ficou conhecido por ter invadido contas de autoridades no Telegram, entre elas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos em Curitiba.
Ele repassou as mensagens ao site The Intercept Brasil, que revelou o caso posteriormente conhecido como Vaza Jato. Outros veículos publicaram reportagens com o conteúdo dos diálogos.
As mensagens motivaram o STF a anular processos da Lava Jato sob acusação de conluio entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro. Delgatti está preso desde 2023, condenado a 20 anos de prisão pela invasão das contas do Telegram.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que Zambelli planejou e comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ, com o auxílio de Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
A PGR diz que Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.
O hacker ainda inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um mandado de detenção preventiva falso contra Alexandre de Moraes por "organização criminosa". Essa credencial forjada foi elaborada a partir do acesso a outra credencial de um funcionário do CNJ.
As invasões ocorreram no contexto da disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) no fim de 2022.
Em depoimento à PF, Delgatti confessou que invadiu o sistema do CNJ e incluiu o falso mandado de prisão contra Moraes.
O caso foi investigado pela Polícia Federal em 2023, quando tornou-se público que o hacker Delgatti tinha se aliado a Bolsonaro para planejar ações contra as urnas eletrônicas.
A principal interlocutora de Delgatti no bolsonarismo era Carla Zambelli. Dados de transações financeiras entregues à PF pelo hacker mostram que pessoas próximas à deputada repassaram R$ 13,5 mil a ele —o que, para a PGR, sinaliza possível pagamento para os serviços contra o CNJ.
Fonte: Revista40graus / Colaboradores
