STF julga último recurso de Bolsonaro; entenda o que está em jogo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento virtual do último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados tentam reverter ou reduzir a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia, no contexto da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Foto: Pedro Ladeira

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante sessão de depoimento no STF da ação penal da qual é réu

O julgamento, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, segue até o dia 14 de novembro, e o resultado será divulgado até as 23h59 do último dia. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.

Se o recurso for rejeitado, a decisão se tornará definitiva, e o ex-presidente poderá começar a cumprir pena em regime fechado.

O que será analisado

A defesa apresentou, em 27 de outubro, um embargo de declaração — instrumento usado para apontar contradições, omissões ou trechos obscuros de uma decisão judicial.

Na prática, esse tipo de recurso raramente muda o resultado do julgamento, servindo mais para esclarecer pontos formais. No entanto, existe a possibilidade de o Supremo reconhecer um chamado “efeito infringente”, quando o embargo leva à mudança parcial do resultado.

Além de Bolsonaro, o STF também analisa os recursos de outros seis réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe: Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Braga Netto.

Segundo as investigações, o grupo teria atuado para reverter o resultado das urnas, elaborar a chamada “minuta do golpe”, buscar apoio das Forças Armadas e disseminar desconfiança nas instituições democráticas.

Quem julga

O caso está nas mãos da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, o colegiado funciona atualmente com quatro ministros — mas há dúvida sobre se Fux participará do julgamento, já que ele manifestou interesse em continuar votando nos processos do “núcleo do golpe”.

O julgamento ocorre em plenário virtual, sem debate presencial. O relator publica o voto, e os demais ministros têm até o fim da sessão para acompanhar, divergir ou pedir destaque — o que poderia levar o caso ao plenário físico.

Argumentos da defesa

A defesa de Bolsonaro tenta reduzir a pena e sustenta que o ex-presidente desistiu voluntariamente de qualquer tentativa de golpe.

Os advogados também alegam cerceamento de defesa, afirmando não ter havido tempo hábil para analisar todo o material da investigação — mais de 70 terabytes de provas produzidas pela Polícia Federal.

Outro ponto contestado é o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator premiado, classificado pela defesa como “contraditório e sem provas diretas”.

Durante depoimento ao STF, em junho, Bolsonaro reconheceu ter discutido “alternativas” após a derrota eleitoral, mas negou ter participado de qualquer plano golpista. Segundo ele, as ideias “não avançaram por falta de clima político e base sólida”.

Possíveis desfechos

Especialistas afirmam que os embargos de declaração têm baixo potencial de reversão. O cenário mais provável é a manutenção da condenação, com eventuais ajustes técnicos na pena.

Entre as hipóteses possíveis:

Rejeição total dos embargos: a condenação se torna definitiva (trânsito em julgado);

Aceitação parcial: redução pontual da pena ou correção de trechos específicos;

Pedido de destaque: transferência do caso para o plenário físico, adiando a decisão.

Após o encerramento do julgamento, caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir o local de cumprimento da pena.

Prisão domiciliar ou Papuda

Nos bastidores, aliados de Bolsonaro acreditam que o STF poderá determinar a transferência do ex-presidente para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, nas próximas semanas.

A defesa tenta evitar a prisão em unidade comum, alegando idade (70 anos) e problemas de saúde, mas especialistas explicam que esses fatores não garantem automaticamente o regime domiciliar.

“O simples fato de ter 70 anos ou uma doença não gera prisão domiciliar automática. É preciso demonstrar que o sistema prisional não tem condições de atender às necessidades do preso”, explicou o advogado e professor da PUC-PR, Rafael Soares.

O ministro Alexandre de Moraes negou pedido do governo do Distrito Federal para que Bolsonaro fosse submetido a exame médico antes da definição da pena, alegando que a medida é “incompatível com o momento processual atual”. O GDF poderá renovar o pedido quando o processo chegar à fase de execução penal.

Movimentação política

Enquanto o julgamento avança, parlamentares da oposição tentam acelerar na Câmara dos Deputados a votação do chamado Projeto de Lei da Anistia, que prevê perdão ou redução de pena para condenados pela tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que as negociações estão “avançadas”. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defende um texto mais moderado, rebatizado de “PL da Dosimetria”, que reduz as penas em vez de conceder anistia total.

“Conto com apoio dos partidos de centro e da direita, o que daria cerca de 350 votos. Essa medida pode pacificar o país, soltando os condenados e reduzindo as penas dos principais líderes”, disse Paulinho.

O que esperar

O julgamento dos embargos deve encerrar a fase judicial dentro do STF, mas os réus ainda poderão apresentar novos questionamentos antes da execução definitiva das penas.

A tendência, segundo juristas, é que Bolsonaro inicie o cumprimento da pena após a publicação da decisão final — como ocorreu em outros casos envolvendo ex-presidentes, a exemplo de Fernando Collor.

Mesmo com baixa chance de mudança, o julgamento é considerado decisivo politicamente, pois definirá o destino jurídico e simbólico do principal líder da oposição.