“Essa morte não está na nossa conta”, diz Chico Lucas após morte de estudante

O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, cobrou nesta última sexta-feira (15) uma mudança de postura da Vara da Infância e da Juventude e da Promotoria da Infância e Juventude para o julgamento de adolescentes conforme o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O secretário também anunciou o fechamento da Delegacia de Segurança e de Proteção ao Menor Infrator, após fazer críticas a atuação da Justiça estadual nos casos envolvendo adolescentes envolvidos em crimes.

A declaração foi feita após a morte do estudante Mariano Moura, de 16 anos, dentro de uma escola estadual no bairro Esplanada, zona Sul de Teresina. Segundo as investigações da Polícia Civil do Piauí, Mariano foi assassinado por outro adolescente, que foi solto recentemente. O crime teria envolvimento com facções criminosas. O secretário afirma ter denunciado para a Corregedoria a promotora que, segundo ele, tem sido omissa em casos de jovens envolvidos em crimes.

“Já denunciamos a promotora na corregedoria e temos uma audiência na próxima semana. Porque fizemos as representações, está tudo fundamentado. Se esse menor tivesse sido julgado, ele não teria matado o outro menor. Essa morte, me desculpe, não está na nossa conta. Fizemos o nosso papel, prendemos, investigamos, fizemos palestra na escola, nos reunimos com a diretora. Fizemos tudo que estava ao nosso alcance. Agora se essa pessoa que é violenta e deve ser segredada do convívio social não for cumprir a pena, infelizmente outros menores morrerão. Nós sabíamos que esse menor ia matar alguém. Porque a juíza não prendeu ele? O menor morreu por omissão de uma autoridade estatal”, disse.

Horas após a morte de Mariano, quatro pessoas foram detidas na manhã desta sexta-feira (15), entre elas dois menores de idade que foram apreendidos. Segundo a polícia, o adolescente apontado como atirador segue foragido. Ele teria nove processos e duas internações anteriores.

Foto: Reprodução

Após morte de Alex Mariano, Chico Lucas anuncia extinção da Delegacia do Menor Infrator

O secretário Chico Lucas detalhou que o atirador é um adolescente que foi apreendido em 2024 por roubo. No dia 21 de janeiro, voltou a ser apreendido pelo mesmo crime, ficando internado provisoriamente por 45 dias. Após não ser julgado, foi colocado em liberdade. Durante o período de internação, também respondeu por dano e ameaça.

Em 25 de maio, foi novamente apreendido por roubo pelo Departamento de Roubo e Furto de Veículos (DRFV), ficando preso por 45 dias e sendo liberado em 14 de julho. Nesta semana, ele foi matriculado na escola onde assassinou o adolescente, o que fez a direção procurar a secretaria, que afirmou já estar acompanhando o caso.

Segundo o secretário, a polícia já acompanhava a chegada do menor à unidade escolar e, na última semana, levou ao local palestras do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) para conscientizar os adolescentes.

“Nós ficamos de mãos atadas quando o sistema de responsabilização dos menores infratores não julga os processos. Esse menor foi apreendido diversas vezes, foi internado provisoriamente duas vezes e a gente sabia que mais dia ou menos dia mataria alguém”, explica.

Durante a entrevista, o secretário anunciou o fechamento da Delegacia de Segurança e de Proteção ao Menor Infrator, após impasse junto a promotoria em relação à investigação dos casos com adolescentes.

“A interferência da Promotoria da Infância da Juventude e da Justiça em exigir que o Draco e DHPP não faça a investigação quando menores estão envolvidos faz com que a gente tome providências como essas que eu vou anunciar agora: vamos encerrar a Delegacia de Proteção ao Menor Infrator para que os crimes cometidos por eles sejam investigados pelo DHPP, em caso de homicídios, pelo Draco quando envolver facções criminosas, o Denarc quando houve drogas, e o DRFV quando houver furto e roubo de veículos”, encerra.