Governo do Piauí propõe pacote com 13 leis para reforçar segurança pública
O Pacto pela Ordem são propostas do Governo do Estado com o objetivo de fortalecer a segurançaNa manhã desta quarta-feira (23), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O encontro teve como pauta principal o Pacto pela Ordem, conjunto de propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de fortalecer a segurança pública no estado.
O secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, esteve presente na audiência e ressaltou a relevância da participação do Legislativo na discussão das propostas. Segundo ele, o pacote foi enviado justamente para fomentar um debate aprofundado sobre o tema. “A ideia é abrir espaço para um diálogo qualificado sobre segurança pública”, explicou.
Chico Lucas também expressou confiança na aprovação das propostas. “Nosso desejo é que todas as medidas sejam aprovadas. Trabalhamos com essa expectativa”, afirmou.
As propostas estão passando por análise das comissões técnicas da Alepi, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB). Em entrevista, o parlamentar garantiu que a análise será feita com seriedade e respeito às normas legais. “Cada membro da comissão tem sua própria visão, mas todos estão comprometidos com um processo técnico e responsável”, disse. Ele mencionou que na sessão mais recente foram aprovadas, por unanimidade, duas propostas: uma relacionada ao destino de veículos inutilizados e outra que proíbe a apreensão de motocicletas durante blitz realizadas pelo Estado.
O Pacto pela Ordem reúne 13 projetos de lei que visam combater a criminalidade e aprimorar a estrutura da segurança pública no Piauí. Após a análise na CCJ, as matérias seguem para a Comissão de Segurança Pública. A avaliação final sobre a legalidade das propostas ficará a cargo do Judiciário.
