Moraes determina transferência de Bolsonaro para o Complexo da Papuda
Ex-presidente deixa custódia na PF e será encaminhado para ala especial do sistema penitenciário do DFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão estabelece a mudança do local de custódia atualmente mantido na Superintendência da Polícia Federal para uma unidade do sistema prisional do Distrito Federal.
No despacho, o ministro considerou que a permanência do ex-presidente em instalações da Polícia Federal extrapolava o caráter provisório desse tipo de custódia. Moraes também ressaltou a necessidade de observância às regras do sistema penal, ainda que preservadas as garantias legais e de segurança compatíveis com a condição do custodiado.
Custódia será em ala especial
Bolsonaro deverá ser encaminhado para uma ala especial do complexo, conhecida como “Papudinha”, estrutura utilizada para detentos que, por razões de segurança ou prerrogativas específicas, não permanecem em celas comuns. O espaço é distinto das galerias tradicionais do presídio e permite controle reforçado de acesso e rotina.
A decisão prevê que o ex-presidente continue a ter acompanhamento médico regular. Caso haja necessidade, está autorizada a realização de atendimentos de saúde externos, com comunicação imediata ao Supremo Tribunal Federal. Também estão mantidos direitos como banho de sol, visitas conforme normas legais e acompanhamento jurídico.
Argumentos analisados pelo STF
A defesa de Bolsonaro havia alegado questões relacionadas à saúde e à segurança pessoal para justificar a permanência na Polícia Federal. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes determinou que essas condições sejam avaliadas dentro da estrutura penitenciária adequada, com apoio médico oficial, sem caracterizar tratamento excepcional fora dos parâmetros legais.
Segundo o ministro, a transferência busca “adequar o cumprimento da custódia às normas do sistema prisional”, garantindo tanto a integridade física do preso quanto a aplicação isonômica da lei.
Repercussão política e institucional
A decisão do STF repercutiu no meio político e jurídico, reacendendo debates sobre o tratamento penal de ex-chefes de Estado e a aplicação das regras do sistema prisional em casos de grande repercussão nacional. Aliados do ex-presidente criticaram a medida, enquanto juristas destacaram que a determinação reforça a autoridade do Supremo na condução de processos sensíveis.
O caso segue sob relatoria de Alexandre de Moraes, que continuará responsável por eventuais deliberações relacionadas às condições de custódia e aos desdobramentos judiciais envolvendo o ex-presidente.
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