PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass que matou 62 em Vinhedo
Investigação aponta falhas técnicas, omissões na manutenção e orientação interna para não registrar problemas na aeronaveA Polícia Federal concluiu a investigação sobre a queda do avião da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo, no interior de São Paulo, e indiciou 16 funcionários e ex-funcionários da companhia. Entre eles está o diretor-presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.
O acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024. A aeronave turboélice ATR 72-500, que realizava o voo 2283 entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, caiu em uma área residencial. As 62 pessoas a bordo — 58 passageiros e quatro tripulantes — morreram.
Dos 16 investigados, 15 foram indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. O comandante que havia pilotado a mesma aeronave durante a madrugada foi indiciado por falsidade ideológica.
O indiciamento representa a conclusão da investigação policial, mas não significa condenação. O inquérito será analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se apresenta denúncia contra os investigados à Justiça.
A Justiça Federal também determinou que os indiciados não deixem o Brasil. Aqueles que estiverem no exterior deverão retornar ao país enquanto o MPF analisa o caso.
Além do presidente da Voepass, foram indiciados profissionais ligados a diferentes setores da companhia. A lista inclui o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, um mecânico, responsáveis pelo Centro de Controle de Manutenção e pelo Centro de Controle Operacional, além de dirigentes das áreas de manutenção, operações, segurança operacional e chefia dos pilotos.
Segundo a investigação, o comandante do voo anterior teria entregado a aeronave sem registrar falhas identificadas durante a operação. O mecânico, por sua vez, teria deixado de realizar os procedimentos de manutenção necessários.
No caso de atentado contra a segurança do transporte aéreo com resultado fatal, as penas podem chegar a 24 anos de prisão, conforme o enquadramento apresentado na investigação.
Falhas no sistema de degelo
A PF concluiu que a aeronave não apresentava condições técnicas para realizar o voo diante da formação severa de gelo e das precipitações encontradas durante o trajeto.
Equipamentos considerados essenciais para esse cenário, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estariam inoperantes. Apesar disso, a companhia teria autorizado a decolagem.
Durante o voo, os pilotos receberam avisos graduais de deterioração das condições de segurança. Entre os alertas estava o acionamento da luz de “master caution”. Para os investigadores, a tripulação não adotou as providências necessárias diante dos sinais emitidos pela aeronave.
A PF também verificou que o avião havia apresentado problemas semelhantes em operações anteriores. As falhas, no entanto, não teriam sido incluídas nos relatórios posteriores aos voos.
Segundo o delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, André Ribeiro, a investigação encontrou uma “cultura organizacional de não reporte” dentro da empresa.
“A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos e da direção de operações, orientação para não reportar as falhas, porque elas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente”, declarou o delegado.
As apurações apontam uma combinação de condições meteorológicas adversas, falhas técnicas conhecidas, problemas de manutenção e omissões operacionais. Associated Press
Fiscalização da Anac será apurada
A Polícia Federal solicitou à Justiça autorização para compartilhar as informações do inquérito com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é permitir uma investigação administrativa sobre possíveis falhas no processo de fiscalização da Voepass.
O compartilhamento também foi solicitado com a Procuradoria da República no Distrito Federal, onde está localizada a sede da agência reguladora.
De acordo com o delegado André Ribeiro, dezenas de processos de fiscalização da Anac foram analisados durante o inquérito. A PF pretende esclarecer se houve omissão ou irregularidade na atuação de servidores responsáveis por acompanhar a companhia aérea.
Familiares das vítimas acompanharam a apresentação das conclusões da Polícia Federal e classificaram como criminosas as práticas identificadas durante a investigação.
Fátima Albuquerque, integrante da Associação de Familiares das Vítimas, afirmou que os profissionais envolvidos conheciam os riscos das falhas e, mesmo assim, teriam permitido a continuidade das operações.
Os advogados da associação informaram que o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
Em nota divulgada após a conclusão do inquérito, a companhia afirmou que adotava os protocolos de segurança, manutenção e capacitação previstos pela Anac e que os pilotos recebiam treinamento para enfrentar situações de formação de gelo.
Fonte: Reprodução
