Barroso vota a favor da descriminalização do aborto
Ministro defende que interrupção da gravidez deve ser tratada como questão de saúde públicaO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta sexta-feira (17), a favor da descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.
No voto, o ministro afirmou que “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.
“Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente. A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, escreveu o ministro. “As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais. Em suma: têm o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva. Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”, complementou.
Com o voto de Barroso, o placar para descriminalizar o aborto no Brasil está em 2x0. O outro voto favorável à descriminalização vem da ministra aposentada Rosa Weber.
Fonte: Reprodução | g1 | CNN
