Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês
Texto-base foi aprovado por unanimidade e pode beneficiar mais de 26 milhões de contribuintes
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A votação foi unânime: 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta ainda terá que ser aprovada no Senado e depois sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Atualmente, são isentas do IR as pessoas que recebem até R$ 3.036. O texto determina que, a partir de 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Além disso, quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto de R$ 978,82.
De acordo com o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
Custo aos cofres públicos e compensação
Para compensar a perda de arrecadação, com custo estimado de 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto determina a tributação das pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A nova tributação recairá apenas sobre lucros e dividendos, que, atualmente, são isentos do IR. A medida não afetará as pessoas que possuem apenas o salário como fonte de renda, visto que estas continuam sujeitas à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.
Fonte: Reprodução | g1 | Agência Brasil