Câmara aprova projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos no Brasil
Proposta segue para sanção presidencial e alinha Brasil a práticas éticas adotadas por outros paísesA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal no Brasil. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado em 2022, agora segue para sanção presidencial.
De autoria do deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP), o PL 3062/2022 altera a Lei nº 11.794/2008 e veda qualquer experimento com animais que tenha como objetivo aferir a segurança ou eficácia desses produtos. A medida vale tanto para o produto final quanto para seus ingredientes.
Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), a aprovação representa um avanço ético e científico. “A ciência já dispõe de alternativas mais modernas e confiáveis, como culturas de células e bioimpressão 3D. Manter testes em animais seria um retrocesso”, declarou.
Exceções e prazos
A nova legislação permite exceções apenas em casos excepcionais e devidamente justificados, quando não houver métodos alternativos disponíveis e houver risco comprovado à saúde humana. Nesses casos, a autorização deverá ser concedida pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
A proposta também prevê um prazo de até dois anos para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Concea atualizem os métodos alternativos aceitos. Durante esse período, o setor terá tempo para adaptação.
Produtos que foram testados em animais antes da nova lei poderão continuar sendo comercializados. No entanto, após a entrada em vigor, será proibido registrar ou vender produtos cosméticos com base em novos testes com animais, salvo nas exceções previstas.
Impacto na indústria e na sociedade
A medida foi comemorada por parlamentares ligados à causa animal, como Célio Studart (PSD-CE) e Duda Salabert (PDT-MG), que destacaram a importância da iniciativa para a proteção dos direitos dos animais.
A indústria cosmética brasileira já vinha se adaptando à tendência global de eliminar testes em animais. Países como União Europeia, Índia, Israel, Coreia do Sul e Nova Zelândia já adotaram legislações semelhantes.
Além da proibição, o projeto determina que termos como “não testado em animais” ou “cruelty free” só poderão ser usados mediante comprovação e em conformidade com os regulamentos da Anvisa.
Próximos passos
Com a aprovação definitiva no Congresso, o texto aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se sancionada, a norma representará um marco para a ciência brasileira e um passo importante em direção ao respeito aos direitos dos animais.
Fonte: Reprodução
