Câmara aprova urgência para crime hediondo a falsificação de bebidas
Proposta prevê aumento de pena para até 12 anos de prisão em casos de adulteração
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a urgência do Projeto de Lei (PL) 2.307/07, que torna a falsificação de bebidas um crime hediondo.
A aprovação ocorre em meio ao aumento do número de casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol - um tipo de álcool de uso industrial e altamente tóxico quando ingerido.
Os requerimentos de urgência permitem que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como estabelece o rito de tramitação. O conteúdo na proposta ainda precisa ser analisado pelos deputados para poder, caso seja aprovado, seguir para o Senado.
O projeto aumenta as penas para o crime de falsificação de bebidas, que pode passar de quatro a oito anos de reclusão para seis a doze anos.
Fonte: Reprodução | g1 | CNN
