Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Foto: Reprodução | Câmara dos Deputados

Os ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Câmara dos Deputados cancelou, na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos dos parlamentares cassados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A decisão foi comunicada aos dois por meio de ofícios da Segunda Secretaria da Casa, responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem.

A medida se baseia em um decreto que trata das regras para a disponibilização de passaportes diplomáticos a autoridades. De acordo com o decreto, apenas deputados e senadores com mandato vigente podem utilizar o documento.

Os ex-deputados do PL tiveram os mandatos cassados na última quinta-feira (18) por decisão da Mesa Diretora da Câmara.

A Câmara decidiu cassar o mandato de Eduardo por excesso de faltas.

Já Ramagem teve o mandato cassado por ter sido condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. A Mesa Diretora, no entanto, se baseou no fato de que o político iria ultrapassar o limite de faltas com a permanência no exterior - ele se encontra nos Estados Unidos - ou com o retorno ao Brasil, visto que ele precisaria cumprir a pena em regime fechado.

Além dos ex-parlamentares, a Câmara cancelou, também, os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.