Câmara de Teresina aprova CPI para investigar contratos de limpeza pública

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (11), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de limpeza pública na capital. A proposta recebeu o nome de “CPI do Lixo”.

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Câmara Municipal de Teresina

Em entrevista, o vereador Fernando Lima (PDT), proponente da CPI, citou a lei 14.133/2021, que regula as licitações no Brasil, e destacou que ela permite apenas uma contratação emergencial, com duração máxima de um ano e sem possibilidade de renovação. Segundo o parlamentar, no entanto, a gestão passada realizou quatro contratações emergenciais, prática considerada ilegal. Agora, a gestão atual estaria prestes a firmar mais uma contratação emergencial, o que, segundo Fernando Lima, também é ilegal.

“A Prefeitura Municipal, desde janeiro, nunca deu andamento ao processo definitivo do lixo, o que também é estranho. Então, a gente tem que sentar, apurar e investigar. A Câmara tem tido certas dificuldades para obter algumas informações, e a CPI é uma atitude lícita da Câmara que a gente pode fazer”, explicou o vereador.

A comissão foi criada com a assinatura de 12 parlamentares, duas a mais do que o necessário para a sua instauração. A lista dos vereadores que concordam com esta CPI é composta por: Fernando Lima (PDT); Zé Filho (PSD); Draga Alana (PSD); Dudu (PT); Euzuila Calisto (PT); Deolindo Moura (PT); Inácio Carvalho (PT); Venâncio (PT); João Pereira (PT); Daniel Carvalho (MDB); Juca Alves (PRD) e Carpejanne Gomes (Podemos).