CCJ aprova criação de novas secretarias e reestruturação nos cargos da Polícia
Mudanças incluem nova pasta para Trabalho, autonomia à Comunicação e unificação de cargos policiaisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei do Governo do Estado que cria a nova Secretaria do Trabalho e Emprego e transforma a Coordenadoria de Comunicação em uma secretaria autônoma. A proposta também prevê a alteração do nome da atual Secretaria de Assistência Social, que passará a se chamar Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O parecer favorável foi apresentado pelo presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), e contou com apoio dos parlamentares Gessivaldo Isaías (Republicanos), Evaldo Gomes (Solidariedade), Aldo Gil (Progressistas) e Hélio Rodrigues (PT). Gessivaldo, que havia solicitado vista da matéria na sessão anterior, devolveu o projeto e também votou a favor. A proposta segue agora para análise da Comissão de Administração Pública e Política Social.
Mudanças na Polícia Civil também avançam
Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram uma emenda ao projeto do Executivo que promove mudanças estruturais nos cargos da Polícia Civil. A principal alteração transforma os cargos de escrivão e agente de polícia em um novo cargo unificado: oficial investigador de polícia. Além disso, os cargos de perito também serão unificados, com garantia de diferença mínima de 10% nos vencimentos entre as classes.
O relator da matéria, deputado Evaldo Gomes, que inicialmente havia rejeitado a emenda em uma votação anterior, acatou a nova versão aprovada pela Comissão de Administração Pública e Política Social.
“Se houve um acordo entre os policiais civis, delegados e o Governo, não tem por que aqui eu me manifestar contrário. A Casa discutiu, debateu e encontrou a melhor forma de contemplar a todos”, afirmou Evaldo. O parlamentar também destacou que, embora desejasse que outras emendas apresentadas pelo deputado Gustavo Neiva (Progressistas) fossem incluídas, não foi possível alcançar consenso sobre todas elas.
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