CCJ do Senado aprova fim da reeleição e propõe mandatos únicos de 5 anos
Proposta aprovada na CCJ acaba com reeleição e amplia mandatos para 5 anos a partir de 2034.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo: presidente da República, governadores e prefeitos.
Além de extinguir a possibilidade de reeleição, o texto aprovado também estabelece mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro. A principal delas é o aumento do tempo de mandato de 4 para 5 anos para todos os cargos eletivos, com unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
A proposta, agora aprovada na CCJ, segue para votação na Câmara dos Deputados e no plenário do Senado. Caso avance, a medida poderá provocar uma reestruturação no calendário eleitoral do país e no planejamento político de partidos e gestores.
“Trata-se de uma mudança estrutural com impactos diretos na dinâmica política nacional”, comentou um senador presente na sessão, que preferiu não ser identificado.
O debate sobre a reeleição tem sido pauta recorrente no Congresso, e a proposta busca reduzir distorções, equilibrar a disputa eleitoral e garantir mais alternância no poder, segundo os defensores da medida.
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