Ex-prefeito e ex-candidato a vice de Cocal ficam inelegíveis por oito anos
Cabe recurso ao TREA Justiça Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Cocal declarou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Douglas de Carvalho Lima e de seu então candidato a vice, Tarcísio Brandão Fontenele. A decisão, assinada pelo juiz Anderson Brito da Mata nesta quarta-feira (17), atendeu a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a ação ajuizada pelo promotor de Justiça Hérson Luis Galvão, os dois políticos cometeram abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024, quando Douglas buscava a reeleição. O Ministério Público apontou que a Prefeitura de Cocal utilizou programas e recursos públicos para fins eleitorais.
Entre os atos considerados irregulares estão:
- a distribuição de cestas básicas pelo programa “Prato Cheio”, em ano eleitoral, sem critérios objetivos de seleção e de forma promocional;
- a realização de sorteio de brindes no Dia das Mães, custeado pela administração municipal;
- a distribuição de combustíveis com recursos públicos, em eventos de pré-campanha.
O magistrado concluiu que as práticas configuraram uso indevido da máquina pública, beneficiando a chapa formada por Douglas e Tarcísio. A sentença estabelece que ambos ficam impedidos de disputar cargos eletivos até 2032.
Como os dois não foram eleitos no pleito de 2024, não houve necessidade de cassação de mandato. A decisão ainda cabe recurso.
Fonte: Revista40graus e colaboradores
