Governo Federal irá lançar programa contra o crime organizado nesta semana
Projeto prevê um investimento de R$ 11 bilhões; implementação vai depender da adesão dos governos estaduais à propostaO Governo Federal vai lançar, nesta semana, o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. A expectativa é que o plano seja anunciado durante um evento no Palácio do Planalto na terça-feira (12).
Na ocasião, serão publicados um decreto presidencial e quatro portarias para regulamentar o programa com especificações de investimentos em cada área.
O projeto prevê um investimento de R$ 11 bilhões, sendo R$ 968,2 milhões do Orçamento deste ano e outros R$ 10 bilhões obtidos via empréstimo do BNDES para os estados.
A proposta faz parte de um conjunto de ações do governo para fortalecer o combate e a investigação das facções criminosas. A ação, no entanto, vai depender da adesão dos governos estaduais — estados que aceitaram as propostas terão acesso a recursos federais.
Eixos de atuação
O plano será centrado em quatro eixos principais: asfixia financeira do crime organizado; reforço na segurança no sistema prisional; aumento das taxas de esclarecimentos de homicídios; enfrentamento ao tráfico de armas.
O primeiro eixo terá o investimento de R$ 302,2 milhões para combater o fluxo de dinheiro nas organizações criminosas. Além disso, haverá a criação de uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional para operações interestaduais e a expansão do Comitê de Investigação Financeira.
O segundo eixo contará com investimento de R$ 324,1 milhões para enfraquecer o controle do crime organizado dentro das prisões. Para isso, ocorrerá a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, além de ações como o bloqueio de sinais para impedir comunicações ilícitas e operações para remover celulares, drogas e armas do sistema prisional.
O terceiro eixo terá R$ 196,7 milhões investidos para aumentar a taxa de resolução de crimes dentro do país. O montante será destinado ao fortalecimento de polícias científicas, à qualificação de Institutos Médicos-Legais e à Integração do Sistema Nacional de Análise Balística.
O quarto eixo receberá R$ 145,2 milhões de investimento, com o objetivo de desarticular o fluxo de armas que sustentam o crime. Para isso, haverá a criação de uma Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas e o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas.
Fonte: Reprodução | g1 | CNN Brasil
