Jadyel Alencar defende PL 2628/22 e cobra proteção contra exposição de crianças
Segundo o deputado, a proposta cria regras para evitar a exposição a conteúdos de sexualização
O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos) destacou, em entrevista anterior à audiência pública que trata da adultização de crianças, a importância da aprovação do Projeto de Lei 2628/22, que trata da regulamentação do uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil.
“Ele [projeto de lei] busca justamente isso, proteger/trazer uma regulamentação para que conteúdos nocivos não sejam entregues para as crianças, para que as plataformas não estejam monetizando em cima das nossas crianças, para que o algoritmo não entregue conteúdos de pedofilia, de adultização, de sexualização para as nossas crianças. O projeto propõe, hoje, que qualquer criança ou adolescente, menor de 16 anos, tenha um adulto responsável, um responsável legal, com a conta compartilhada com essa criança”, explicou o deputado.
De acordo com Jadyel Alencar, entre as medidas previstas estão:
- geolocalização obrigatória;
- regramento claro para plataformas;
- ferramentas de identificação, como leitura facial e identidade digital.
O PL 2628/22 já foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Fonte: Revista40graus
