Justiça Federal recebe denúncia contra o ex-secretário da Educação Nouga Cardoso
Audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 4 de dezembro, em TeresinaA Justiça Federal no Piauí recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o professor Nouga Cardoso Batista, ex-secretário municipal de Educação de Teresina, e o empresário Braulino Teófilo Filho, acusado de ser beneficiado por um contrato de R$ 6,5 milhões firmado sem licitação com a Secretaria Municipal de Educação (Semec), em 2021, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa.
A denúncia, assinada pelo procurador da República Antônio Cavalcante Júnior, aponta irregularidades na contratação da empresa BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda, responsável pela produção de 100 mil exemplares do livro “Teresina Educativo”, voltado a alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental da rede municipal.
Segundo o MPF, não houve justificativa técnica que comprovasse a inviabilidade de competição, nem estudos de mercado ou comparativos de preços que justificassem a inexigibilidade de licitação. Além disso, o número de exemplares contratados teria superado a demanda real: em 2021, o ensino fundamental de Teresina contava com apenas 76 mil alunos, o que representaria uma compra excedente de cerca de 20 mil livros e um possível prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
O Ministério Público destacou ainda que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitiu parecer contrário à contratação, por considerar as razões apresentadas “não idôneas”. Mesmo assim, Nouga Cardoso autorizou o processo e assinou o contrato e as notas de empenho.
Relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reforçaram as conclusões do MPF, apontando a ausência de estudos de mercado e falta de justificativas para o preço estabelecido. O órgão ministerial também contestou a declaração de exclusividade apresentada pela Câmara Brasileira do Livro, afirmando que o material poderia ter sido produzido por outras editoras.
Durante a investigação, foi apurado que a Academia Piauiense de Letras (APL) chegou a enviar uma coleção de 20 livros à Semec para avaliação, sugerindo sua adoção nas escolas municipais, mas não recebeu resposta. Além disso, Braulino Teófilo teria apresentado o mesmo projeto editorial a outros estados e municípios, o que, segundo o MPF, reforça a inexistência de exclusividade.
Nouga Cardoso e Braulino Teófilo foram denunciados por contratação direta fora das hipóteses legais, crime previsto no artigo 337-E do Código Penal. A denúncia foi recebida pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal Criminal do Piauí, em 2 de julho. Em nova decisão, de 28 de setembro, o magistrado designou a audiência de instrução e julgamento para 4 de dezembro.
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