Luiz Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais
STF fará, em 2026, uma audiência de conciliação para discutir tema com o governo federal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (19), a determinação do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.
O magistrado atendeu a um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram desativadas após a publicação da norma, que proibiu o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) em plataformas. A proibição estava em vigor desde o início de outubro.
Luiz Fux, entretanto, manteve a proibição para que as empresas liberem a criação de novas contas ou cadastros. O uso do Bolsa Família para apostas também segue proibido. O desbloqueio será destinado apenas para valores que excedam o programa e os BPCs.
A decisão vale até o dia 10 de fevereiro de 2026, quando o STF irá realizar uma audiência de conciliação para debater a pauta com representantes do governo.
Fonte: Reprodução | g1 | Agência Brasil
