Lula assina MP que exige aprovação no Enamed para obtenção do registro profissional de médico
Determinação irá atingir estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publiçação da MPO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (19), uma medida provisória (MP) que estabelece a obrigatoriedade da comprovação de proficiência por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que estudantes de medicina possam exercer a profissão.
O ato foi assinado durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), em Divinópolis (MG). Os ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha, estiveram presentes na cerimônia.
Com a medida, os discentes que ingressarem no curso a partir da publicação da MP precisarão atingir uma nota mínima no exame para obter inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão.
Como irá funcionar o exame?
A avaliação passará a acontecer em dois momentos. A primeira etapa ocorrerá no final do quarto ano do curso e terá caráter diagnóstico e informativo. A segunda etapa será aplicada no último ano da graduação e será determinante para a obtenção da licença médica.
Os indivíduos que não forem aprovados na segunda fase não perderão o direito de se formar, mas precisarão refazer a prova para poder se inscrever no CRM.
Outra mudança envolve a periodicidade do exame. O Enamed, que acontecia de forma anual, agora será realizado a cada semestre. A alteração permite que todos os estudantes realizem a prova quando estiverem no semestre final da graduação.
Aplicação da prova
As inscrições para o Enamed deste ano seguirão abertas até o dia 29 de junho. Os candidatos devem se inscrever por meio do site do exame. A prova será aplicada no dia 13 de julho.
Fonte: Reprodução | g1 | Folha de S.Paulo
