Moraes determina que defesa de Jair Bolsonaro informe se ex-presidente autorizou uso de imagem e voz para vídeo de IA
Prazo para manifestação da defesa é de 48 horas; vídeo foi exibido durante convenção nacional do PLO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (28), que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) informe, dentro de um prazo de 48 horas, se o ex-presidente autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz para um vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA) e exibido na convenção nacional do Partido Liberal, ocorrida no último sábado (28).
Na decisão, o magistrado afirma que a autorização pode configurar um descumprimento das medidas impostas para a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, visto que o político não pode divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. A ação, segundo Moraes, poderia acarretar, inclusive, a "reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado".
O ministro também destaca que caso a defesa informe que não houve autorização, o episódio poderá caracterizar uso indevido da imagem do ex-presidente para fins eleitorais. Com isso, a conduta adotada por Flávio Bolsonaro e pelo PL "poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral".
O ocorrido
No vídeo exibido no último sábado, o ex-presidente Jair Bolsonaro envia, por meio de imagens produzidas para IA, um comunicado aos eleitores.
Confira a transcrição do vídeo na íntegra:
"Isso que vocês estão vindo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feitas com Inteligência Artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam no nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé! O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente".
Situação de Jair Bolsonaro
O político segue em prisão domiciliar desde o mês de março. Antes, ele havia ficado detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) e em uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Bolsonaro cumpre 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de: organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Fonte: Reprodução | g1 | VEJA
