Pensão para sogra e regras sobre amantes: veja o que pode mudar no Código Civil
Senado analisa reforma que pode modernizar o Código Civil após 20 anos
Uma proposta que está em tramitação no Senado Federal pode resultar na maior reformulação do Código Civil brasileiro desde sua entrada em vigor, no início dos anos 2000. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a iniciativa busca atualizar mais de mil artigos do código, incorporando mudanças sociais, tecnológicas e familiares que marcaram as últimas décadas.
O projeto tem como base o relatório final elaborado por uma comissão de juristas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado em abril de 2024. O texto ainda passará por discussão no Congresso antes de seguir para votação definitiva.
Entre os principais pontos da proposta está a ampliação do conceito de família, reconhecendo formalmente os laços socioafetivos e a possibilidade de multiparentalidade — permitindo que uma criança tenha legalmente mais de um pai ou mãe, mesmo sem ligação biológica.
Outra mudança importante envolve a presunção de paternidade em casos de recusa ao exame de DNA: nesses casos, a declaração da mãe poderá ser suficiente para o reconhecimento legal do pai.
O projeto também introduz a chamada cláusula “sunset” nos pactos antenupciais, permitindo que casais estabeleçam regras patrimoniais diferentes ao longo do tempo. Por exemplo, o casal pode optar por separação de bens nos primeiros anos de casamento e, após um período, adotar o regime de comunhão universal.
Além disso, a proposta contempla a criação de um instrumento jurídico semelhante a um testamento em vida. Com ele, a pessoa poderá indicar um curador de confiança para cuidar de seus interesses pessoais e financeiros caso venha a perder a capacidade de discernimento no futuro.
A proposta ainda será analisada por comissões temáticas e poderá sofrer alterações durante a tramitação no Senado antes de ser submetida ao plenário
