PGR defende permanência de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar
Parecer foi enviado por Paulo Gonet após solicitição do ministro Alexandre de Moraes, do STFO procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, nesta quarta-feira (1°), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer no qual defende a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar.
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após o episódio em que a arma do ex-presidente foi apreendida em uma blitz com um militar do Exército.
No documento, Gonet argumenta que o acontecimento não imputa "ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.
Com a manifestação do PGR, a defesa de Bolsonaro terá, a partir de agora, 48 horas para se manifestar no processo. Após a manifestação dos advogados, a decisão sobre a prorrogação ou revogação da prisão domiciliar caberá ao ministro Moraes, relator da execução penal.
A arma
Em relação à arma atribuída ao político do PL e apreendida durante uma blitz policial, Gonet afirma que o material deve permanecer apreendido.
"É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade", diz o procurador.
O procurador conclui, então, pelo prosseguimento do modelo de prisão em que Bolsonaro se encontra, mas “mantendo-se a pistola apreendida”.
Fonte: Reprodução | Agência Brasil | CNN Brasil
