Senado aprova corte de isenções tributárias e aumenta impostos sobre bets, fintechs e JCP
Projeto evita corte de R$ 22,4 bilhões no Orçamento de 2026 e segue para sanção do presidente Lula
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação sobre casas de apostas, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) - mecanismo usado por grandes empresas para se financiarem. O placar final foi de 62 votos favoráveis e 6 votos contrários.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue, agora, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação desse texto evita um corte de despesas de R$ 22,45 bilhões no Orçamento de 2026 e viabiliza a votação da lei orçamentária até sexta-feira (19), data em que se inicia o recesso.
Os senadores aprovaram a proposta sem alterações para que não fosse realizada uma nova análise da Câmara - que não terá mais sessões em 2025.
A proposta determina que isenções tributárias só poderão ser prorrogadas por um período de até cinco anos, a não ser que se refiram a investimentos de longo prazo e que não prejudiquem metas fiscais.
O projeto também estabelece um limite para a concessão de incentivos quando os benefícios tributários ultrapassarem 2% do Produto Interno Bruno (PIB).
Taxação das bets e aumento de impostos sobre JCPs
O texto determina um aumento progressivo da tributação das casas de apostas.
No ano de 2026, 1% do arrecadado pelas empresas deverá ser destinado à seguridade social. Este percentual sobe para 2% em 2027, até o limite de 3% em 2028. Com isso, o percentual - que atualmente é de 12% - se eleva para para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028.
O projeto estabelece, também, o aumento dos juros sobre capital próprio das empresas de 15% para 17,5%.
Fonte: Reprodução | g1 | Folha de S. Paulo
