Sinpolpi cobra adequação da legislação estadual à Lei Orgânica Nacional
Membros do sindicato foram à Alepi para tratar da unificação de cargos e redução da carga horária
O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi), Edinaldo Nunes, esteve, na manhã desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para mais um dia de atividade sindical. O objetivo foi dialogar com deputados estaduais sobre duas mensagens de projeto de lei enviadas pelo Poder Executivo que tratam da reestruturação das carreiras policiais do estado.
As propostas buscam adequar a legislação estadual à Lei Orgânica Nacional, que prevê a unificação dos cargos de escrivão e agente em uma única função: oficial investigador de polícia. Além disso, a Lei Orgânica Nacional estabelece uma carga horária máxima de 40 horas semanais para o novo cargo.
Segundo Edinaldo, a lei complementar que rege a Polícia Civil do Estado do Piauí estipula uma jornada de 44 horas semanais, o que, de acordo com o sindicato, precisa ser corrigido para garantir o cumprimento de norma nacional. “Aqui no estado do Piauí, a nossa lei complementar, ela é de 44 horas. Então, tem que haver adequação porque a lei nacional é maior”, destacou Edinaldo Nunes.
Fonte: Revista 40 Graus
