STF forma maioria para confirmar eleições indiretas e secretas para o governo do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (27), para confirmar eleições indiretas e secretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro.

Foto: Reprodução | Gustavo Moreno/STF

Fachada da sede do STF (Supremo Tribunal Federal), na Praça dos Três Poderes, em Brasília

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin votaram de acordo com a medida. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram votos divergentes e optaram pela realização de eleições diretas.

A Corte analisa, em sessão no plenário virtual, a ação que trata das regras para as eleições no Rio de Janeiro. 

Os magistrados avaliam a decisão individual do ministro Luiz Fux, que suspendeu trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador nos últimos dois anos de mandato no estado.

O julgamento termina às 18h da próxima segunda-feira (30). Os ministros ainda podem alterar seus votos até o fim do prazo.

O que aconteceu?

Na última segunda-feira (23), o governador eleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições para senador. No dia seguinte, porém, ele foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A necessidade de eleições indiretas surge porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha - que deixou o cargo - e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar - que está afastado do cargo por decisão do STF - não podem assumir o governo. O cargo agora é ocupado, de forma interina, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.