STF forma maioria para fixar limite de 60 dias para big techs se adaptarem às regras de responsabilidade por conteúdo
Prazo foi determinado após análise de recursos protocolados pelas plataformas e entidades de tecnologiaRedação
O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (11), para determinar que as empresas gigantes da tecnologia, conhecidas como "big techs", tenham o limite de 60 dias para se adaptarem às novas regras da Corte que ampliam a responsabilidade civil por conteúdos ilegais.
Foto: Reprodução | Fellipe Sampaio/STF
Plenário do STF
O prazo foi determinado após a análise de 12 recursos protocolados pelas plataformas e pelas entidades do setor de tecnologia que pedem esclarecimentos e ajustes na medida do STF.
Entre as medidas, estão:
- a proibição do acesso dos usuários a vídeos com exploração e abuso sexual, violência física e indução a comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças ou adolescentes;
- a obrigadação de manter algum representante legal no país para receber intimações da Justiça.
*Reportagem em atualização
Fonte: Reprodução | g1 | Agência Brasil
