STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentativa de coação
Deputado é acusado de buscar sanções dos EUA para pressionar ministros em processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte.
O político é acusado de tentar interferir, no exterior, no julgamento de um processo que envolve o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação configura crime de coação no curso do processo.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram, em plenário virtual, a favor do recebimento da denúncia. A ministra Cármen Lúcia tem até o dia 25 de novembro para registrar seu voto.
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator, as ações de Eduardo Bolsonaro visavam a “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro, em total desrespeito ao devido processo legal”, complementou
Fonte: Reprodução | g1 | Folha de S. Paulo
