STF irá analisar decisão de Mendonça que prorroga a CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, na próxima quinta-feira (26), de forma presencial, a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Foto: Reprodução | Igo Estrela/ Metrópoles

André Mendonça, ministro do STF

A determinação do ministro será analisada pelos dez ministros que compõem a Corte.

Na segunda-feira (23), Mendonça estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), leia o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS.

Caso o senador Alcolumbre não cumpra a medida, a determinação autoriza o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a prorrogar os trabalhos da CPMI.

Qual a finalidade da CPMI do INSS?

A comissão investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

Caso não seja prorrogada, a CPMI será encerrada até sábado (28). A data estabelece o prazo final para entrega de depoimentos, pedidos de informações e votação do relatório final da comissão